ALEMS reafirma compromisso com igualdade racial e cultura afro-brasileira

No dia 20 de novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou um reforço ao compromisso com a igualdade racial e a valorização da cultura afro-brasileira. A Lei Estadual 3.318/2006, proposta pelo saudoso deputado Amarildo Cruz, consolidou há 18 anos o Dia da Consciência Negra, promovendo uma data de reflexão e continuidade histórica.

Desde a sua criação, diversas iniciativas de políticas públicas e ações educativas têm sido amplificadas, dentro e fora do Parlamento. O especial “ALEMS Antirracista”, que foi introduzido em 2021 e atualizado recentemente, oferece um espaço contínuo para a análise de desigualdades raciais, reunindo materiais educacionais, leis e práticas antirracistas.

Território e ancestralidade viva

A resistência se faz presente nos territórios, como a Comunidade Negra Tia Eva, fundada em 1905. Este local icônico, que foi estabelecido por uma mulher negra que lutou por liberdade, representa um dos marcos ancestrais no Centro-Oeste brasileiro. A Comunidade Tia Eva é um símbolo da perseverança e identidade afro-brasileira em Mato Grosso do Sul.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, 2.572 quilombolas vivem em MS, com 28,20% residindo em áreas urbanas reconhecidas.

O Estado registra o segundo maior índice de quilombolas urbanos no Brasil, evidenciando a necessidade de políticas abrangentes para atender esse grupo. Os territórios reconhecidos incluem entre outros, Tia Eva, Furnas do Dionísio e Colônia São Miguel.

Educação e cultura como ferramentas de mudança

O presidente da Comissão de Educação da ALEMS, deputado Professor Rinaldo Modesto, enfatizou que a transformação antirracista passa pela educação. As Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 são cruciais para incluir a história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.

"A escola deve ir além de datas comemorativas e adotar a diversidade racial como parte do seu cotidiano", afirma Modesto.

Essas diretrizes são acompanhadas de perto pela Comissão, que promove diálogos com movimentos sociais e instituições de ensino. Modesto reforça a relação simbiótica entre educação e cultura na potencialização artística e comunitária.

Aspectos econômicos e sociais do racismo

Lidio Lopes, da Comissão de Trabalho, argumenta que embora MS tenha avançado nas políticas de enfrentamento ao racismo, seus reflexos ainda permeiam o Brasil e o Estado. Ele frisa a necessidade de fortalecer as políticas públicas, canais de denúncia e reconhecimento social.

A informalidade afeta 46,8% das mulheres negras, enquanto brancos ganham 45% mais por hora.

Destaca-se também que 75% das pessoas abaixo da linha de pobreza são negras, revelando profundas camadas de desigualdade social e econômica. O combate à informalidade e à disparidade salarial são prioridades para superar essas barreiras.

Violência e a busca por cidadania plena

Cíntia Diallo, da UEMS, sublinha a imperatividade da educação antirracista além das escolas. Os dados são alarmantes: 76,5% das vítimas de homicídios no Brasil são negras, e 84,1% das mortes por intervenções policiais também pertencem a esse grupo.

"O 20 de novembro é um chamado à responsabilidade coletiva", diz Diallo.

A professora reforça a importância de ações afirmativas, reconhecimento de estéticas negras e proteção dos direitos quilombolas. As políticas públicas precisam ser abrangentes e eficazes na redução dessas fatalidades.

Legislação estadual e iniciativas locais

O parlamento estadual de MS tem desempenhado um papel fundamental na implementação de leis que promovem igualdade racial, como o Estatuto da Mulher Parlamentar e sanções contra discriminação racial. Estas iniciativas são capitaneadas por parlamentares engajados na luta pela justiça social.

Romilda Pizani, líder do movimento negro, alerta sobre os mitos racistas persistentes que associam conteúdos afro-brasileiros à religião.

A reflexão na data da Consciência Negra é um convite à ação contínua para garantir que a memória e a luta das comunidades negras sejam valorizadas e promovidas de maneira sustentável.