Audiência discute cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sediou, na tarde de quarta-feira (19), uma audiência pública relevante sobre a ampliação de cotas em concursos públicos para negros, quilombolas e indígenas. A discussão, proposta pela deputada Gleice Jane, ocorreu no Plenário Deputado Júlio Maia e abordou a promoção da equidade étnico-racial e a reparação histórica dessas comunidades nos serviços públicos.

Durante o evento, foi debatido o Projeto de Lei 218/2025, de autoria da própria deputada, que visa adequar as normas estaduais à Lei Federal 15.142/2025. Esta propõe que 30% das vagas em concursos públicos do estado sejam reservadas para essas populações, divididas em 20% para negros, 7% para indígenas e 3% para quilombolas. A mudança procura consolidar práticas de justiça social e reforçar a representatividade étnico-racial no serviço público.

Proposta e inclusão no serviço público

A nova legislação federal substitui a antiga Lei 12.990/2014, a qual reservava 20% das vagas em concursos federais para pessoas negras. A Lei 15.142/2025 amplia esse percentual e estende a reserva para indígenas e quilombolas. O objetivo é melhorar a inclusão e promover a igualdade de oportunidades no setor público, de acordo com a deputada Gleice Jane. "A ampliação desses percentuais é essencial para que essas comunidades realmente consigam ingressar no serviço público", destacou.

“O serviço público é para todos; portanto, os concursos públicos também devem ser”, completou a parlamentar.

A deputada ressassaltou que a presença de indígenas, negros e quilombolas nos órgãos públicos aprimora a qualidade dos serviços oferecidos à população, garantindo atendimento por aqueles que conhecem suas realidades.

Impactos estruturais e sociais das cotas

Participando remotamente, Rosana Machado, coordenadora do Ministério da Igualdade Racial, destacou que ações afirmativas são cruciais para o combate ao racismo estrutural. Para Rosana, as cotas, especialmente para quilombolas, são uma resposta institucional a desigualdades históricas. "Essas comunidades preservam tradições e são fundamentais para a formação do país, mas enfrentam marginalização em diversas esferas públicas", afirmou ela.

As cotas, segundo ela, são uma forma de sanar injustiças seculares, não um privilégio.

O evento contou com a presença de várias autoridades engajadas na promoção da equidade racial, como o professor Deividson de Deus Silva, o subsecretário estadual dos Povos Indígenas Fernando Souza, entre outros. Foi um momento de escuta atenta às experiências e necessidades das comunidades envolvidas.

Audiência e reflexões finais

Vera Lúcia Rodrigues dos Santos, da Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio, compartilhou sua história como servidora ingressa por cotas e ressaltou a importância da continuidade das políticas afirmativas. "Garantir cotas é um direito e uma questão de reparação histórica", afirmou emocionada.

O advogado José Roberto Camargo de Souza lembrou políticas passadas de privilégios que não geraram indignação, evidenciando a necessidade urgente de reformar injustiças persistentes.

No fechamento da audiência, foi prestada uma homenagem a Vicente Fernandes Vilhalva, um indígena guarani kaiowá, com um minuto de aplausos após seu recente falecimento trágico. O evento, que teve cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS, está disponível na íntegra online e simboliza um passo importante no avanço das políticas de cotas no serviço público.