
A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 19 de novembro de 2025, trouxe a publicação de uma legislação inovadora: a Lei 6.507, que passa a integrar pneus inservíveis na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Essa medida foi proposta para enfrentar o impacto ambiental gerado pelo descarte inadequado desses materiais, com autoria do deputado Roberto Hashioka, do União.
A nova legislação, embora traga mudanças significativas, não isenta fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes das obrigações já estabelecidas nas leis federais, estaduais e municipais. Conforme destacado pelo parlamentar, a medida visa proporcionar uma destinação correta para os pneus descartados, aliando benefícios ambientais e econômicos, contribuindo assim para a sustentabilidade na região.
A proposta busca utilizar pneus descartados como matéria-prima para borracha reciclada, possibilitando sua aplicação em pisos industriais, pavimentação ecológica e até como combustível alternativo. Todas essas iniciativas visam não apenas reduzir o descarte inadequado, mas também incentivar práticas sustentáveis e inovadoras na indústria local.
“O objetivo é incentivar a comercialização, industrialização e reaproveitamento de pneus inservíveis, alinhando-se aos princípios da economia circular e ao desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul”, afirma Hashioka.
Essa política é parte de um esforço concertado para promover práticas industriais que minimizem o impacto ambiental. Ao fomentar o desenvolvimento de tecnologias e processos que aproveitem materiais reciclados, o estado busca alinhar-se com as tendências globais de sustentabilidade e economia circular.
Nos bastidores, o caminho para a aprovação dessa lei envolveu discussões intensas entre várias partes interessadas, incluindo ambientalistas, industriais e especialistas em resíduos sólidos. A expectativa é que a iniciativa não apenas traga ganhos ambientais, mas também abale positivamente a economia local, ao fomentar novas oportunidades de negócio e acumular capital sustentável.
Fontes próximas ao gabinete do deputado apontam que a legislação pode servir de modelo para outras regiões que enfrentam desafios semelhantes com resíduos sólidos.
A medida gera expectativa não apenas por suas implicações ambientais diretas, mas também por seu potencial de servir como exemplo nacional, impulsionando uma maior conscientização e adesão à agenda de reciclagem e sustentabilidade.