Ministério Público de Mato Grosso do Sul define escala de plantão e publica decisões administrativas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou na edição do Diário Oficial de 4 de dezembro de 2025 a escala de plantão para o feriado forense entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026. O plantão compreende assessores de procurador, assessores jurídicos, técnicos e auxiliares lotados nas promotorias das diversas comarcas do estado, que deverão desempenhar suas atividades de forma presencial nas comarcas de lotação habitual, garantindo a continuidade dos serviços ministeriais durante o período.

A escala detalha as datas, servidores responsáveis e seus respectivos cargos, organizados por regiões e localidades, entre elas Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, contemplando centenas de servidores com funções jurídicas e de apoio técnico. A medida visa assegurar a presença e prontidão dos profissionais para atendimento às demandas judiciais e administrativas emergenciais no período festivo.

Decisões de arquivamento e atos administrativos

O Diário Oficial também publicou dezenas de decisões de arquivamento de inquéritos policiais e procedimentos administrativos, nas mais variadas comarcas, como Campo Grande, Corumbá e Inocência, entre outras, destacando a ausência de provas suficientes para o prosseguimento das investigações e não configuração de justa causa para denúncias. Essas decisões refletem a atuação do MPMS em observância às garantias legais e à correta aplicação do direito.

“Diante da ausência de elementos suficientes para a oferta de denúncia, o Ministério Público Estadual deixa de ofertar denúncia e arquiva o presente inquérito policial”, conforme declaração de diversos promotores de justiça.

Também constam publicações de portarias designando promotores e servidores para atuarem em audiências e desempenharem funções específicas em razão de afastamentos e de atividades ministeriais especiais.

Contratos e eventos institucionais

Foi divulgado o extrato de contrato para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, para diversos prédios do MPMS, firmado com a empresa THF Elevadores Ltda, com vigência de 3 de dezembro de 2025 a 3 de dezembro de 2026 e valor mensal de três mil e cinquenta reais.

O MPMS ainda convocou seus servidores para participarem do evento "Ambiente de Trabalho Saudável: Segurança da Informação e Saúde Mental", programado para 9 de dezembro de 2025, no Auditório Dr. Nereu Aristides Marques, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams.

Essas publicações evidenciam o empenho do Ministério Público estadual em manter suas atividades essenciais mesmo em períodos de recesso, garantindo a eficiência administrativa, o cumprimento das funções judiciais e a promoção do bem-estar dos servidores públicos.