Pneus descartados entram na Política de Reciclagem de MS

Em Mato Grosso do Sul, pneus que já não podem ser utilizados em suas funções originais devem seguir agora a Política Estadual de Reciclagem de Materiais. Esta mudança, proposta pela Lei Estadual 2.661/2025 de autoria do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 19 de novembro.

Com a inclusão do inciso na legislação, a responsabilidade sobre o descarte correto não isenta fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de seguirem as obrigações já estabelecidas por normas federais, estaduais e municipais. A medida entrou em vigor no mesmo dia da publicação.

Motivações ambientais

Roberto Hashioka destacou que o novo regulamento foi desenvolvido devido aos significativos impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de pneus. O acúmulo ou queima desses materiais não apenas prejudica o solo e a água, mas também favorece a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti.

“Seu descarte de forma irregular contribui para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti,” explicou Hashioka.

Com a nova legislação, espera-se incentivar a comercialização, industrialização e reaproveitamento desses pneus. A iniciativa está alinhada às noções de economia circular e desenvolvimento sustentável, fortalecendo as diretrizes previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Expectativas e objetivos

Para o deputado, a reciclagem dos pneus permitirá uma destinação mais apropriada, gerando resultados ambientais e econômicos positivos. Hashioka sustentou que a nova lei reforça as ações pela destinação correta de pneus, reduzindo seus impactos ecológicos e reafirmando o compromisso do Estado com a preservação ambiental. 

Ele finalizou enfatizando o compromisso do Estado: “Reafirma o compromisso do Estado na defesa do meio ambiente como um direito de todos.”

A Política de Reciclagem, agora revisada pela Lei Estadual 2.661/2025, incentiva atividades relacionadas a materiais recicláveis, como papel, metais, plásticos, e, com a nova adição, também os pneus inservíveis. Esta legislação visa implementar práticas que contribuam para a sustentabilidade e o uso eficiente dos recursos disponibilizados pelo Estado.