Pregão em Aral Moreira para compra de medicamentos controlados tem processo arquivado
Controle Prévio indicou irregularidades que serão analisadas em processo posterior, com valor estimado em mais de 1 milhão de reais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul decidiu pela extinção e arquivamento do processo de Controle Prévio relativo ao Pregão Presencial nº 013/2025, promovido pela Prefeitura de Aral Moreira por meio do Fundo Municipal de Saúde.
O edital previa o registro de preços para a aquisição futura e eventual de medicamentos controlados, com valor estimado de 1.103.154,00 reais.
Irregularidades apontadas e encaminhamento ao controle posterior
Durante a análise preliminar, foram identificadas inconsistências como preços superiores aos permitidos pela CMED, pesquisa de preço restrita a fornecedores, utilização indevida do pregão presencial em vez do eletrônico e restrição geográfica à participação.
Essas irregularidades foram encaminhadas para controle posterior visando análise aprofundada dos fatos.
O Ministério Público de Contas opinou pelo arquivamento do processo atual, já que o tema será examinado no controle posterior. A decisão levou em conta que o certame está sob rigoroso escrutínio em outra instância, e a continuidade das ações será acompanhada.
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