Projeto limita importação de tilápia sem origem comprovada em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 304/2025, proposto pelo deputado Roberto Hashioka, do União. O projeto pretende proibir a importação e venda de tilápia sem comprovação de origem no estado. Essa iniciativa está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta impede a importação, comercialização e a oferta ao consumidor de tilápia cuja origem não esteja devidamente documentada. Esse controle abrange o pescado in natura, resfriado, congelado, filetado ou com qualquer tipo de processamento. Considera-se "de origem duvidosa" a tilápia não acompanhada de documentação fiscal, sanitária e de rastreabilidade de produtores ou fornecedores brasileiros.

Exigências para comercialização

Os estabelecimentos que comercializam esse peixe de água doce devem obter documentos que comprovem a origem do produto. Tais documentos devem incluir nome do produtor ou processador nacional, certificações sanitárias emitidas por órgãos competentes e informações detalhadas como lote, data de processamento e rastreamento.

"A entrada de tilápia de origem duvidosa, muitas vezes ofertada a preços inferiores aos custos locais, representa risco à livre concorrência saudável", apontou Roberto Hashioka.

A iniciativa visa restringir a circulação de tilápia com origem questionável, medida necessária para proteger a economia local, a saúde pública e o meio ambiente no Mato Grosso do Sul. A ação também busca salvaguardar os consumidores da região.

Impacto econômico e segurança

Roberto Hashioka destacou os riscos que a importação de produtos sem origem comprovada pode trazer para a economia local e a segurança sanitária. Ele enfatizou que a prática pode resultar em concorrência desleal, como o dumping, e causar danos à cadeia produtiva de Mato Grosso do Sul. Além disso, tais produtos podem não seguir os padrões rigorosos de inspeção e certificação exigidos pelas autoridades estaduais.

Os produtos sem comprovação de origem podem não se adequar aos padrões de controle de resíduos, rastreabilidade e certificação, alertou o parlamentar.

Espera-se que a iniciativa fortaleça o setor local de pesca, garantindo que apenas produtos seguros e com procedência adequada cheguem ao consumidor. A medida aguarda agora o parecer das comissões competentes antes de seguir para votação na Assembleia Legislativa.