ALEMS revisa regras para honrarias com novo Projeto de Resolução

Nesta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou a tramitação do Projeto de Resolução 150/2025. Desenvolvido pelo deputado Pedro Kemp (PT) com coautoria de Paulo Duarte (PSB), o projeto visa modificar o §2º do artigo 112 da Resolução 65/08 (Regimento Interno), redefinindo as normas para a entrega de honrarias como o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e a Comenda do Mérito Legislativo.

O novo texto determina que a sessão solene anual, marcada para outubro, continuará aceitando duas indicações por deputado para o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Contudo, cada parlamentar poderá indicar apenas uma pessoa para receber a Comenda do Mérito Legislativo, ajustando a norma anterior. O projeto também propõe revogar o §4º do artigo 166 da mesma resolução, visando eliminar incongruências internas.

Objetivos e justificação da proposta

O deputado Pedro Kemp justifica as mudanças declarando que a atualização busca corrigir inadequações no regimento e aumentar a segurança jurídica e transparência durante a concessão das honrarias. Kemp ressalta que o excesso de indicações tem comprometido a organização das cerimônias, reduzindo a visibilidade dos homenageados.

"A proposta visa restabelecer a coerência interna do Regimento, assegurando maior segurança jurídica, transparência e efetividade no cumprimento das regras que disciplinam a concessão das honrarias mencionadas", pontuou o deputado.

Essas alterações pretendem assegurar um processo mais ordenado e justo, destacando melhor as personalidades indicadas por suas contribuições ao estado.

Implicações e mudanças internas

A atualização das regras de concessão de honrarias tem repercussões não apenas na organização das cerimônias, mas também no reconhecimento público das personalidades agraciadas. A modificação no regimento, que reduz o número de comendas por parlamentar, busca garantir que a cerimônia anual seja mais focada e eficaz, privilegiando aquisições de destaque no estado de Mato Grosso do Sul.

Deputados afirmam que a mudança é essencial para valorizar adequadamente os homenageados.

Espera-se que com a aprovação da proposta, as cerimônias se tornem mais significativas e bem organizadas, garantindo maior relevância às indicações recebidas. O projeto continua em tramitação, e os próximos passos incluem discussões detalhadas sobre a sua implementação e possíveis ajustes para refinar o processo de concessão das honrarias.