Deputado propõe lei contra importação de tilápia sem origem comprovada

O deputado estadual Roberto Hashioka, representante do União Brasil, apresentou recentemente uma proposta legislativa que visa proibir tanto a importação quanto a comercialização de tilápia cuja origem não seja devidamente comprovada no estado do Mato Grosso do Sul. A apresentação do Projeto de Lei 304/2025 ocorreu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 19 de novembro.

O objetivo principal do projeto é salvaguardar a economia local e a saúde pública, além de proteger o meio ambiente e os consumidores da região. O Mato Grosso do Sul se destaca como um dos maiores polos brasileiros na produção de tilápia, uma atividade que beneficia milhares de produtores e impulsiona o desenvolvimento regional. Hashioka ressalta que a entrada de tilápia de procedência duvidosa, muitas vezes vendida por preços mais baixos que os praticados localmente, ameaça a concorrência leal e a cadeia produtiva.

Impactos ambientais e de saúde

O autor do projeto destaca os riscos sanitários associados à importação de pescado sem comprovação de origem. Produtos não certificados podem escapar dos controles rigorosos de inspeção, rastreabilidade e certificação exigidos no estado. A proibição proposta visa, portanto, resguardar a saúde dos consumidores e promover maior segurança alimentar.

Hashioka alerta que a comercialização de tais produtos representa um risco sanitário e econômico significativo para o estado.

O projeto define tilápia de origem duvidosa como aquela sem comprovação documental relativa à origem fiscal, sanitária e de rastreabilidade, emitidas por produtores ou fornecedores brasileiros. O não cumprimento da lei poderá resultar em penalidades, incluindo a apreensão do lote, suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário, e multas que podem atingir 300 Uferms, direcionadas ao Fundo de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Fundefesa/MS).

Regulamentações e novas etapas

A restrição mencionada aplica-se a todas as formas de apresentação do produto — in natura, resfriada, congelada ou processada — exceto quando utilizada exclusivamente para pesquisa científica, desde que devidamente autorizada. O projeto agora aguarda avaliação da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Hashioka enfatiza a importância de medidas legislativas para garantir uma economia local robusta e segura.

O avanço do projeto será acompanhado de perto, dado o potencial impacto tanto no setor econômico quanto nas práticas de segurança alimentar na região. A expectativa é que a análise e possível aprovação do projeto fortaleçam as barreiras contra produtos de baixa qualidade e protejam produtores locais.