Marco Legal do Combate ao Crime Organizado avança na Câmara dos Deputados

O deputado estadual Coronel David (PL) destacou em suas redes sociais a aprovação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado pela Câmara dos Deputados. Ele considera o texto um significativo avanço na legislação penal para enfraquecer facções e milícias no Brasil.

A oposição, composta por 370 deputados federais, foi responsável por mudanças substanciais na proposta inicial do Executivo, reposicionando-a como uma iniciativa de proteção à sociedade. Um dos principais elementos do texto é a introdução do crime de 'domínio social estruturado', que pode resultar em penas de até 66 anos de prisão para membros de facções e milícias.

Penas mais rigorosas para líderes criminosos

O novo marco estabelece sanções mais severas para os líderes de organizações criminosas, incluindo transferências para presídios federais de segurança máxima com regras restritivas e menor comunicação externa. Além disso, o projeto prevê o monitoramento, autorizado judicialmente, das conversas entre esses líderes e seus defensores, visando bloquear ordens emitidas de dentro das prisões.

“Nosso papel é manter a pressão. A segurança das famílias brasileiras está em jogo, e não vamos recuar”, afirmou Coronel David.

O texto ainda prevê o bloqueio total de benefícios, como indulto e liberdade condicional, exigindo que condenados cumpram ao menos 70% da pena em regime fechado. Essa medida visa reduzir a progressão automática de penas.

Restrição política e próximas etapas

Também foi incluída no projeto a proibição do voto por detentos, uma medida que tem como objetivo limitar a influência política de organizações criminosas. Coronel David argumenta que a derrota do governo em relação ao projeto reflete uma perda de controle sobre a matéria e alerta que a discussão agora avança para o Senado, onde setores do governo deverão lutar para reverter as alterações feitas pela Câmara.

Coronel David destaca que a segurança pública foi priorizada na pauta da oposição, que busca assegurar um ambiente mais seguro para a população.

Agora, a expectativa recai sobre os debates no Senado, onde o projeto encontrará novas deliberações. As estratégias governistas já se organizam para tentar mitigar os efeitos das modificações realizadas pelos deputados federais, enquanto a aprovação das medidas na Câmara é saudada como um triunfo na luta contra o crime organizado.