Ministério Público do MS celebra termos de ajustamento de conduta ambientais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem firmado diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para apurar e corrigir danos ambientais em áreas de preservação permanente (APP), especialmente em Deodápolis. Esses documentos, assinados recentemente, são administrativos e buscam a resolução de irregularidades ambientais mediante compromisso dos envolvidos.

A medida visa reparar danos causados pela supressão ilegal de vegetação nativa, manejo inadequado de recursos naturais e outras irregularidades ambientais relatadas na região. Os TACs abrangem diferentes propriedades rurais localizadas nas 9ª e 10ª Linhas do lado poente de Deodápolis, envolvendo proprietários que se comprometeram com ações corretivas e de preservação conforme os termos firmados em 12 e 15 de janeiro de 2026, além de datas anteriores.

Procedimentos e acompanhamento ministerial

Os processos administrativos estão disponíveis para consulta pública no sistema oficial do MPMS, permitindo o acompanhamento do cumprimento das obrigações assumidas. As Promotorias de Justiça de Deodápolis conduzem os trabalhos, fiscalizando a execução dos compromissos ambientais e promovendo a responsabilização em caso de descumprimento.

O foco principal desses TACs é garantir a recuperação das Áreas de Preservação Permanente e a adoção de medidas efetivas para evitar novos danos ambientais.

Além dos TACs relacionados a Deodápolis, o Ministério Público também avança em outras investigações e procedimentos para promover a proteção ambiental em todo o Estado, reforçando seu papel fiscalizador e estratégico na defesa do meio ambiente.

Impacto social e ambiental

Essas ações são fundamentais para assegurar a conservação dos recursos naturais, preservar a biodiversidade e cumprir legislações ambientais. Tais medidas também contribuem para a qualidade de vida das comunidades locais, que dependem diretamente do equilíbrio ambiental para suas atividades econômicas e sociais.

O Ministério Público destaca o compromisso dos proprietários em cumprir os TACs e a importância da mobilização para a proteção das áreas de preservação.

As iniciativas refletem a atuação preventiva do MPMS no combate a irregularidades ambientais e o compromisso com o desenvolvimento sustentável no Mato Grosso do Sul.